Home- busca: Recurso cabivel
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:58
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas nas páginas, nem o timbre do escritório de advocacia, uma vez que ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29
Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista
O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 15:53
Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário
O caso envolve o fornecimento de água pela Sabesp. A Turma entendeu que a Justiça paulista havia decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:27
TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
Peculiaridade do caso concreto permite alteração
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:24
Prefeito que foi contestado em rede social tem recurso negado no TJ
Exercício de cargo público está sujeito a críticas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31
CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação
André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:41
TJ nega recurso de réu acusado de tentar matar ex-companheira a facadas
Magistrado entendeu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não da vontade de matar a ex-companheira
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde
Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:40
Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.
Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Gratificação de função recebida por mais de dez anos.
Exercício de funções diversas em períodos descontínuos. Incorporação.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 14:15
Desembargadora afastada pelo CNJ por suposta fraude entra com recurso no STF para retornar ao cargo
PAD foi instaurado para apurar o suposto envolvimento em fatos relacionados a erros no cálculo de precatórios no âmbito da corte baiana
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45
Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá
Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Pagamento parcelado.
Danos materiais. Indenização referente ao seguro-desemprego. Impossibilidade de percepção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Ação de anulação de compra e venda de imóvel.
Ação anulatória de usufruto e reivindicatória. Questão prejudicial externa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.
Pagamento a menor das verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão da presidência desta corte denegatória de seguimento.
O recurso de revista foi interposto à decisão proferida no recurso ordinário, em que não acolhida a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos morais. Matéria fática.
Divulgação de e-mails pessoais do autor no âmbito da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:15
STF nega recurso de juiz que queria ser chamado de doutor
e afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova
